Novacentro - Comunicação e Marketing

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Paguei quero nota e a nota é minha

Problema

O déficit orçamentário recorrente e o esgotamento das fontes de financiamento do Estado do RS, situação que se denomina tecnicamente “crise estrutural das finanças estaduais”, há muitos anos vêm limitando fortemente a capacidade do Estado de ofertar serviços públicos aos gaúchos, em quantidade e qualidade. Uma das faces desta crise, pelo lado das receitas, é a existência de uma grande massa de recursos que deixam de ingressar nos cofres públicos em razão da sonegação fiscal. Parte substancial desses recursos sequer eram devidamente documentados, pela negativa dos estabelecimentos comerciais em fornecer a nota fiscal de compra ou consumo aos clientes. Para enfrentar a sonegação, o Estado deparava-se com enormes dificuldades: a falta de conscientização social sobre a importância e o papel do imposto - ICMS, carência de recursos para investimento em inteligência fiscal e poucos fiscais para controlar milhares de empresas. Neste cenário, tornava-se imprescindível usar a criatividade e construir ações inovadoras, eficientes e imediatas para melhorar a arrecadação, sem esperar pelos efeitos da retomada do crescimento econômico. Era necessário um conceito novo, o de que o combate à sonegação não é tarefa exclusiva do governo, mas uma responsabilidade que deve ser repartida com toda a sociedade, tornando-se uma ação permanente. Estava preparado o terreno sobre o qual nasceria, no início do governo Antônio Britto, inicialmente denominado Paguei, Quero Nota e mais tarde A Nota é Minha, um programa que acabaria formando um verdadeiro exército de protagonistas e provocaria uma grande mudança comportamental e social no RS.

Solução

A Novacentro propôs ao Governo Estadual, em 1995, fazer algo bem maior do que uma campanha publicitária: criar um programa que formasse uma grande rede de parceria social, unindo o Governo Estadual, as entidades sociais e os cidadãos. A sistemática de funcionamento era muito simples: o cidadão é incentivado a pedir a Nota Fiscal, doa essa notinha para alguma Case Paguei Quero Nota entidade social cadastrada no programa e essa entidade, de acordo com o volume de notas arrecadadas, em contrapartida, recebe recursos do Governo do Estado para ampliar ou melhorar seus serviços prestados à população. Podem participar entidades de assistência social, escolas e hospitais. A cada trimestre, o Governo repassa cerca de R$ 3 milhões de reais para as entidades sociais. O cidadão que pede a notinha, por sua vez, recebe cautelas das entidades, escolas e hospitais, na proporção de uma para cada trinta notinhas, que lhe dão o direito de concorrer a diversos prêmios, todos os trimestres. Ou seja, o programa articula, de forma muito simples e numa mesma sistemática, o social e o individual, o dever do Estado em investir no social e o dever/direito do cidadão de fazer cumprir a legislação tributária. Ao longo dos oito anos de existência, o programa contou com o apoio de diversas campanhas de comunicação em televisão, rádios e jornais, além de cartazes, folhetos e manuais, também desenvolvidas pela Novacentro, enfatizando sempre os dois lados: a função social do imposto e os benefícios concretos para as pessoas que mais precisam de saúde, educação e assistência social. Além das ações de comunicação permanentes, o programa conta hoje com um forte suporte tecnológico: um site na internet permite que cada entidade envie os dados das notinhas arrecadadas via web, o que facilitou enormemente a operação de captura e controle dos documentos fiscais, além de possibilitar à Secretaria da Fazenda o uso das bases de dados para o cruzamento de informações, aprimorando ainda mais os meios de fiscalização. A solução proposta pela Agência, que definiu os conceitos básicos desse programa, tem ainda um alcance maior, qual seja, o de fazer elevar a consciência da população sobre seu direito e dever de reivindicar e participar de uma política estatal transparente e clara de investimentos sociais.

Resultados

Na primeira fase, (1995/1997) foram recolhidas 13,9 milhões de notas fiscais por trimestre; fortalecido e revigorado, na segunda fase, entre 2003 e 2006, o programa A Nota é Minha alcançou o número inédito de 38 milhões de documentos fiscais digitados por trimestre, evidenciando a enorme participação dos gaúchos. Ao longo de sua trajetória, o programa consolidou também a participação das entidades, que alcançou 2.800 entidades Case Paguei Quero Nota cadastradas no final de 2006. Da mesma forma, o notável desempenho se expressa no repasse de recursos às entidades, que alcançou R$ 96 milhões de reais. Cézar Busatto, Secretário da Fazenda à época da criação do programa, no livro Anjos Anônimos (LPM, 1998) destaca seu papel educativo: “desenvolver a cultura de combate à sonegação através da fiscalização direta do cidadão, é começar a estabelecer bases reais e concretas de crescimento e desenvolvimento igualitário da sociedade”. O enorme sucesso do programa tornou-o Política de Estado, através da Lei 12.022, de 17/12/03. A Governadora Yeda Crusius, por meio do Decreto nº 45.064, de 21 de maio de 2007, garantiu a continuidade e a valorização do programa, repassando a sua coordenação-geral para o Gabinete do Governador, ampliando os prêmios e retomando as ações de comunicação.

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